O empresário Alberto Leite, conhecido por ser admirador de Elon Musk, está patrocinando um evento em Londres (Inglaterra) que contará com a presença dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre eles, Alexandre de Moraes, que determinou o bloqueio de perfis nas redes sociais de investigados de fake news, no início do mês.

O 1º Fórum Jurídico Brasil de Ideias é apoiado pela FS Security, empresa do admirador de Musk, que é especializada em tecnologia e segurança digital. O evento será realizado a partir desta quarta-feira (24), contará com diversos juízes e políticos.

Inclusive na última vez que o bilionário esteve no Brasil, em maio de 2022, Leite descreveu o encontro com Musk e afirmou à revista Época que o dono da Tesla 'foi simpático e aberto'. 

A ação é organizada pelo Grupo Voto, da cientista política e empresária Karim Miskulin, e é divulgada como uma “missão internacional” que busca perpetuar “o espaço democrático” e promover “um diálogo construtivo em prol do avanço do Brasil”. 

O evento contará também com a presença dos ministros, Antonio Saldanha Palheiro, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Mauro Campbell Marques e Luis Felipe Salomão.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados declarou constitucional o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2023, que autoriza os estados e o Distrito Federal a legislarem sobre posse e o porte de armas de fogo para defesa pessoal, práticas desportivas e de controle de espécies exóticas invasoras.

A CCJ analisou a constitucionalidade do projeto e não o conteúdo. A base do governo defende que a proposta vai contra a Constituição Federal, em especial o artigo 22.

“Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: I – direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.”

A proposta usa outro inciso do mesmo artigo como argumento, que autoriza “Estados a legislar sobre questões específicas de Direito Processual” mediante lei complementar.

O texto da deputada federal Caroline de Toni (PL-SC) contou com a relatoria do Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). Pela proposta, o porte ou a posse concedidas terão validade apenas no local onde foi expedida a autorização e a pessoas que comprovarem residência no estado.

Para legislar sobre o tema, o estado deverá instituir um sistema de controle de armas integrado ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), mantido pelo Ministério da Justiça.

“As autorizações concedidas pelo Estado não poderão implicar no acesso a armas e munições que tenham sido consideradas proibidas pela legislação federal”, pontua trecho da proposta.

Para expedir posse ou porte de arma de fogo, o Estado deverá apresentar legislação estadual por meio da Assembleia Legislativa, regulamentando o exercício da medida com base na lei federal.

Lule e o porte de arma

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no início do terceiro mandato, em janeiro de 2023, derrubou uma série de decretos de Jair Bolsonaro (PL) que ampliaram o acesso a armas ao cidadão comum.

O movimento de Lula contra a ampliação do porte e posse de arma de fogo motivou a criação do projeto, que defende a ampliação ao acesso de armamento.

Passado o prazo de filiação partidária para quem vai concorrer nas eleições deste ano, o deputado estadual Luciano Duque vai precisar explicar à cúpula do Solidariedade porque priorizou o fortalecimento do Podemos em detrimento da sua própria legenda em Serra Talhada.

Depois de ter filiado o próprio filho, Duque fechou o prazo da janela partidária filiando no Podemos os dois únicos vereadores de sua base, Vandinho da Saúde e Ronaldo Dja. Pelas mãos de Duque, o Solidariedade não contabilizou ganho algum em meio a arrumação das forças para as seleções proporcionais deste ano, ficando, surpreendentemente, por conta da prefeita Márcia Conrado (PT) a articulação para formação de uma chapa do Solidariedade.

As recentes articulações políticas de enfraquecimento do solidariedade patrocinadas por Duque - que mantém expectativa sobre postulação ao cargo de prefeito - se somam a outros episódios que tem demonstrado uma postura de distanciamento do deputado com a legenda pela qual foi eleito em 2022.

Em recente entrevista, Duque chegou a ironizar a vice-presidente Nacional do Solidariedade , Marília Arraes, dizendo que “ela mesmo se candidatasse” se quisesse que o Solidariedade tivesse mesmo candidato a prefeito em Serra Talhada.

A alfinetada de Duque em Marília Arraes, que até agora tem colocado o Solidariedade à disposição do deputado para disputar a prefeitura de Serra Talhada contra a prefeita Márcia Conrado (PT), não foi a primeira. Assim que assumiu mandato de deputado, em dissonância com Marília, na Assembleia Legislativa, atuou evitando fazer oposição ao governo de Raquel Lyra (PSDB). Depois de se ausentar de algumas votações importantes nas quais a direção do Solidariedade se posicionava contra a governadora, Duque chegou a mencionar em entrevistas que os deputados não deviam satisfação a Marília, insinuando que ela seria antidemocrática se quisesse controlar suas posições.

“Isso não é coisa de aliado. Não é postura de partidário. Ao contrário, demonstra um comportamento completamente atentatório à unidade e ao projeto de crescimento do Solidariedade em Serra Talha e no estado”, declarou uma fonte ligada à direção do partido.

Responsável por cuidar de um bebê de quatro meses, uma babá foi presa após ser flagrada agredindo o pequeno no último sábado (20), em um condomínio no Bairro Guararapes, em Fortaleza. Nas imagens, Juliana da Silva Machado bate na barriga da criança várias vezes. 

Enquanto ela balançava bruscamente o garoto, uma moradora do prédio flagrou a situação e alertou os pais. A polícia foi acionada e a moça foi presa no local. De acordo com o G21, ela foi encaminhada à Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), onde foi autuada por tortura. 

A babá levou o bebê para uma área comum do prédio, onde cometeu a agressão. O crime pode levar até oito anos de prisão. Ainda segundo o site, a defesa de Juliana não foi localizada até esta terça-feira (23). 

"...transportou o indefeso para um local de convívio comum do edifício em que coabitavam para, gratuitamente, impor intenso sofrimento físico ao pequenino, a contar espancamentos os mais diversos, tapas, murros, sacolejamentos, atos sempre grosseiros e cruéis, tudo sendo registrado em vídeo por uma moradora do mesmo edifício, motivando aos pais o acionamento da força policial tão logo tomaram ciência do ocorrido", diz trecho de Auto de Prisão em Flagrante.

A prisão em flagrante foi convertida em preventiva no último domingo (21), durante a Audiência de Custódia. A decisão foi tomada pela Juíza de Direito Plantonista Christianne Braga Magalhães Cabral, que entendeu que Juliana apresenta "grau elevado de periculosidade e clara inclinação ao trato com as lidas do crime".

Ex-funcionário foi visto das dependências da unidade antes de matar funcionário no Hospital IJF, em Fortaleza. — Foto: Reprodução

Um homem de 41 anos suspeito de decapitar um funcionário do Hospital Instituto Doutor José Frota (IJF), em Fortaleza, foi preso na tarde nesta terça-feira (23), poucas horas após o crime. Ele foi encontrado na cidade de Aquiraz, Região Metropolitana de Fortaleza.

O anúncio da prisão foi feito pelo governador Elmano de Freitas nas suas redes sociais. Conforme Elmano, o suspeito foi localizado no distrito de Patacas, a cerca de 9 quilômetros do centro de Aquiraz. Com o homem foi apreendida uma motocicleta. "Agora responderá na Justiça pelo bárbaro crime que cometeu", afirmou o governador.

Segundo o secretário de Segurança Pública do Ceará, Samuel Elânio, o suspeito do crime entrou no hospital para matar o funcionário porque tinha ciúmes da esposa com ele.

"Um dos funcionários, que foi a vítima, estaria se insinuando para a companheira do autor do crime, motivo pelo qual ele já tinha anunciado algumas vezes que ia praticar um ato desse tipo", explicou Elânio.

O suspeito do crime já havia trabalhado no IJF e entrou lá usando o reconhecimento facial, mesmo tendo sido demitido há mais de um ano. Ele levava consigo uma mochila na qual carregava a arma de fogo usada para matar a vítima.

De acordo com Elânio, a vítima foi atingida por quatro disparos, e depois foi decapitada. Imagens que circulam em grupos mostram a vítima fardada, caída no refeitório, com a cabeça ao lado. Também é possível ver uma faca próximo ao corpo. Um outro funcionário foi baleado e levado ao centro cirúrgico.

O IJF, onde o crime ocorreu, é uma das principais unidades de saúde de Fortaleza, referência no atendimento às vítimas de traumas de alta complexidade, lesões vasculares graves e queimaduras. O hospital é gerido pela Prefeitura municipal.

Conforme testemunhas que estavam no hospital, foram ouvidos vários disparos e houve correria dentro da unidade. Além do funcionário morto, outra pessoa foi baleada e levada ao centro cirúrgico. Após o crime, o suspeito fugiu. Ele deixou a mochila com a arma de fogo no hospital.

A Direção do hospital informou que dois prestadores de serviços do setor de alimentação foram vítimas de agressão na área de recebimento de cargas do hospital. Um dos homens foi a óbito no local e o outro foi socorrido pelas equipes da Emergência.

"As famílias das vítimas estão sendo acolhidas e a situação está sendo acompanhada pelos órgãos de segurança, que está recebendo todo o apoio para as investigações.Reforçamos que todos os atendimentos aos pacientes seguem sendo realizados sem interrupção", disse a Direção do IJF.