Se você perdeu o prazo da Justiça Eleitoral, não há motivo para desespero. Os cartórios e centrais de atendimento dos tribunais regionais eleitorais garantem documento que, em muitos casos, evitam prejuízos para o eleitor que não conseguiu regularizar a sua situação. Esse documento, chamado de certidão circunstanciada, pode evitar a perda de direitos: como tirar ou renovar passaporte; receber o benefício do Bolsa-Família; a possibilidade de tomar posse em cargo público; se matricular em escolas e faculdades; obter empréstimos em instituições bancárias; tirar o CPF, realizar recadastramento como contribuinte isento, entre outras situações. Continuar lendo...

Se você perdeu o prazo da Justiça Eleitoral, não há motivo para desespero. Os cartórios e centrais de atendimento dos tribunais regionais eleitorais garantem documento que, em muitos casos, evitam prejuízos para o eleitor que não conseguiu regularizar a sua situação.

Esse documento, chamado de certidão circunstanciada, pode evitar a perda de direitos: como tirar ou renovar passaporte; receber o benefício do Bolsa-Família; a possibilidade de tomar posse em cargo público; se matricular em escolas e faculdades; obter empréstimos em instituições bancárias; tirar o CPF, realizar recadastramento como contribuinte isento, entre outras situações.

 

Se você perdeu o prazo da Justiça Eleitoral, não há motivo para desespero. Os cartórios e centrais de atendimento dos tribunais regionais eleitorais garantem documento que, em muitos casos, evitam prejuízos para o eleitor que não conseguiu regularizar a sua situação.

Esse documento, chamado de certidão circunstanciada, pode evitar a perda de direitos: como tirar ou renovar passaporte; receber o benefício do Bolsa-Família; a possibilidade de tomar posse em cargo público; se matricular em escolas e faculdades; obter empréstimos em instituições bancárias; tirar o CPF, realizar recadastramento como contribuinte isento, entre outras situações.

Após cerca de seis meses de espera, a comissão especial da Câmara responsável por analisar a proposta que restringe o foro privilegiado deverá ser instalada nesta semana, iniciando os trabalhos. De acordo com o G1, o foro por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, é o direito que o presidente da República, ministros, deputados, senadores e governadores – entre outras autoridades – têm de ser julgados nas instâncias superiores, como o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça.

Se já não basta o excesso de processos, as varas criminais do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) contam com outro entrave: a ausência de policiais militares convocados como testemunhas nas audiências de instrução e julgamento. De tão recorrente, o problema está sendo levado para a reunião semanal do Pacto pela Vida, onde será cobrado do Governo do Estado mais empenho para que os integrantes da Polícia Militar e também da Civil não faltem às audiências.